A Esclerose Múltipla é uma doença autoimune e crônica, em que o sistema imunológico destrói a cobertura protetora dos nervos, causando distúrbios na comunicação entre o cérebro e o corpo. Cerca de 40 mil pessoas no Brasil são acometidas por seus diversos sintomas, como perda da visão, dor, fadiga e comprometimento da coordenação motora.

Embora ainda não tenha cura, a EM pode ser tratada através de terapias e medicamentos que diminuem a progressão da doença e aliviam os sintomas, como a substância Ocrelizumabe, comercializada pelo nome de Ocrevus®. 

Injetado nos pacientes a cada seis meses para barrar uma classe de células imunológicas, conhecidas como células B, o Ocrelizumabe obtém os resultados mais notáveis em testes com pacientes com esclerose múltipla recorrente: ele reduz as atividades dos marcadores da doença e barra a progressão da inflamação com poucos efeitos colaterais.

Seu alto custo, porém, ainda o torna inacessível para a maioria dos brasileiros. 

Mesmo com registro na ANVISA, não há protocolo no SUS para o tipo de esclerose apresentada pelos pacientes que recebem a indicação do ocrelizumabe: a Esclerose Múltipla Recorrente (EMR) e a Esclerose Múltipla Progressiva Primária (EMPP). 

Porém, é viável obter o medicamento gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde por meio de vias judiciais, conforme estabelecido no Tema 106 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que define a concessão de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS, sujeita aos critérios que veremos a seguir.

Como obter o Ocrelizumabe pelo SUS?

Diante da necessidade do uso imediato e da não disponibilização do medicamento Ocrelizumabe (Ocrevus®) pelo SUS, o paciente pode entrar com ação judicial para obter seu tratamento fornecido pelo Estado, seguindo as exigências do Tema 106 do STJ, que são:

• Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS;
• Incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito;
• Existência de registro do medicamento na ANVISA, observados os usos autorizados pela agência.

Ou seja, há um caminho a ser percorrido para que a pessoa possa obter o medicamento e ele começa primeiramente esgotando a tentativa administrativa, por meio de um pedido expresso ao SUS. Somente após a negativa da solicitação, o paciente poderá se valer de orientação jurídica.

Passos para conseguir o Ocrelizumabe gratuitamente

1. Ter um laudo médico fundamentado e a receita médica especificando o remédio necessário para a sua patologia – conforme consta na bula, o ocrelizumabe (Ocrevus®) tem prescrição para EMR e EMPP. Deve ser comprovado no laudo que o medicamento é fundamental para o paciente e a ineficácia de outros fármacos fornecidos pelo SUS. 
2. Demonstrar que o paciente não possui condições financeiras de arcar com o medicamento prescrito.
3. É recomendável ter o Cartão Nacional de Saúde (cartão do SUS), que pode ser feito em um posto básico de saúde. 
4. Levar esses documentos até a unidade da cidade ou estado responsável por receber os pedidos de remédio de alto custo, com a cópia dos documentos pessoais e comprovante de endereço. Não se esqueça de pedir uma cópia do pedido ou o número do protocolo, para que se possa acompanhar a solicitação.
5. Caso o Estado não tenha a medicação ou a secretaria de saúde entenda que não seja possível fornecer, entre em contato com um advogado especializado em direito à saúde ou um Defensor Público, portando a negativa de fornecimento do remédio, após a competente solicitação médica.
6. Dar entrada em um processo judicial emergencial.

Ajuda para buscar seus direitos em um momento delicado

Receber um diagnóstico como o da Esclerose Múltipla é um momento de grande impacto na vida de qualquer pessoa. 

Além das preocupações e incertezas naturais que surgem com a notícia de uma condição crônica, os pacientes muitas vezes se deparam com uma outra barreira igualmente desafiadora: o alto custo do tratamento.

Foi pensando nisso que a Kobi Advogados se tornou um escritório de referência nacional especializado em direito à saúde, lutando contra abusos cometidos pelo SUS e pelos planos de saúde. Somos um dos poucos escritórios de advocacia no Brasil 100% focados na obtenção de medicamentos de alto custo. 

Oferecemos a segurança e o apoio administrativo que o paciente precisa em um momento tão delicado.