Se o plano de saúde cobre parte da doença ele tem que cobri-la como um todo, ainda que o medicamento prescrito não esteja no rol da ANS.

Este é o entendimento dos tribunais.

Uma vez concluído o diagnóstico, deverá ser solicitado para ao médico que acompanha o paciente um relatório com a descrição do quadro clínico, evolução do tratamento e a recomendação justificada de cada tratamento proposto, bem como os benefícios que esta recomendação poderá propiciar ao paciente.

Esse pedido deverá ser protocolado na operadora de saúde.

Muitos dos tratamentos recomendados por especialistas ainda não constam do rol de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde instituído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e, por esse motivo, as operadoras de saúde negam a cobertura.

Entretanto, desde setembro de 2022 através da Lei 14.454/2022 o ROL da ANS é exemplificativo, isso quer dizer que o plano deve cobrir tratamentos que estão lá e os que não estão.

A cláusula contratual que exclui da cobertura do plano de saúde o tratamento para a esclerose é abusiva e pode ser considerada nula pelo Poder Judiciário.

Cada caso deve ser avaliado de forma individual, mas os principais documentos são o cartão do plano de saúde, o contrato ou manual do beneficiário, a comprovação de adimplemento com o pagamento das mensalidades do plano de saúde, os documentos pessoais do paciente e de seu representante legal, laudos de exames relacionados ao diagnóstico, relatórios de médicos e terapeutas, pedido de cobertura do tratamento feito para a operadora e a resposta com a negativa de cobertura.

Não adianta especular. É necessário encaminhar o pedido médico para o plano de saúde e aguardar até 10 dias úteis para saber a resposta.

Se for negado, contate a ouvidoria da operadora de saúde e peça a informação do motivo da negativa por escrito, no prazo de até 24 horas, nos termos do art. 10º, §1º da RN 395/ANS.

Da mesma maneira que os planos de saúde o SUS também é obrigado a custear o tratamento prescrito pelo seu médico.

Entretanto, quando falamos de SUS devemos ter uma atenção maior que só advogados especializados em demandas contra o SUS estão atentos.

Por isso, na hora de escolher quem estará ao seu lado nesta empreitada, escolha alguém especializado e que você confie! 

Sim!

Se não cumprir será feito um pedido de penhora do valor do medicamento na conta do estado para custeio do mesmo através de compra no mercado particular.

Uma vez autorizado o tratamento, não há como a operadora de saúde recusar a continuidade do serviço, pois houve reconhecimento do Direito do Paciente.

Portanto, na pior das hipóteses, o paciente poderá demandar o plano de saúde por meio do Poder Judiciário.

Não. O consumidor será tratado da mesma forma que antes.

E qualquer ato neste sentido é passivo de anulação e indenização moral.